Em condomínios residenciais e comerciais, a segurança contra incêndios é uma obrigação legal e compartilhada. Tanto o proprietário do imóvel quanto o síndico têm deveres específicos definidos por normas, legislações municipais e exigências do Corpo de Bombeiros.
Entender esses papéis evita multas, garante o funcionamento correto da edificação e, principalmente, protege vidas.
Neste artigo, você vai entender quais são as responsabilidades de cada um e como garantir que o condomínio esteja sempre regularizado.
Responsabilidades do Proprietário
Embora muitas pessoas acreditem que toda responsabilidade recai sobre o síndico, o proprietário também tem deveres fundamentais:
1. Manter sua unidade em condições seguras
O proprietário deve assegurar que sua unidade cumpra as normas de segurança:
- Instalações elétricas sem improvisos
- Gás encanado em condições adequadas
- Extintor individual (quando exigido em comércios)
- Proibição de armazenar materiais inflamáveis em quantidade inadequada
Improvisos podem gerar danos à edificação inteira e configurar responsabilidade civil.
2. Facilitar vistorias do Corpo de Bombeiros
Se houver vistoria em toda a edificação, o proprietário deve permitir a entrada dos responsáveis técnicos quando sua unidade for necessária para inspeção.
3. Respeitar normas internas e convenção do condomínio
O proprietário deve obedecer às regras de prevenção definidas:
- Não bloquear rotas de fuga
- Não alterar fachadas e compartimentações
- Não instalar equipamentos que interfiram no sistema de incêndio
4. Manter atualizados os dados de contato
Em emergências, o síndico precisa localizar o proprietário com rapidez.
Responsabilidades do Síndico
O síndico é o representante legal do condomínio e responde civil e criminalmente pela omissão na segurança. Suas principais obrigações incluem:
1. Manter o AVCB ou CLCB sempre válido
É obrigação do síndico:
- Solicitar renovação
- Contratar empresa e responsável técnico
- Garantir que todas as exigências da vistoria sejam atendidas
Sem AVCB, o condomínio pode receber multas, interdição e perder cobertura do seguro.
2. Garantir a manutenção dos sistemas de incêndio
O síndico deve manter:
- Extintores inspeccionados e recarregados
- Iluminação de emergência funcionando
- Sinalização atualizada
- Hidrantes e mangueiras em condições de uso
- Central e detectores de incêndio operantes (quando existentes)
Essas manutenções são obrigatórias por lei.
3. Promover treinamentos e brigada
Em condomínios com alta ocupação ou uso comercial, o síndico deve organizar:
- Treinamento de brigada
- Simulados de abandono
- Orientações gerais aos condôminos
4. Registrar e arquivar documentos
Ele deve manter:
- Laudos
- ARTs e RRTs
- Certificados de manutenção
- Anotações de inspeções periódicas
Esses documentos são exigidos em auditorias e vistorias.
5. Fiscalizar obras dentro das unidades
Obras internas podem comprometer rotas de fuga ou paredes corta-fogo.
O síndico pode:
- Solicitar ART da obra
- Impedir reformas inseguras
- Autuar o proprietário em caso de risco
Responsabilidades Compartilhadas
Algumas obrigações dependem tanto do síndico quanto dos proprietários:
✔ Respeitar equipamentos de segurança
✔ Manter rotas de fuga desobstruídas
✔ Cumprir determinações do Corpo de Bombeiros
✔ Seguir normas de convivência e segurança
A prevenção só funciona quando todos colaboram.
Por que essa divisão é importante?
Porque, em caso de acidente:
- O proprietário responde pelo interior da unidade
- O síndico responde pelas áreas comuns
Em ambos os casos, a negligência pode levar a:
- Processos civis
- Ações criminais
- Multas
- Danos materiais e pessoais
Manter tudo em ordem é mais seguro e econômico.
A segurança contra incêndio depende de responsabilidades bem definidas.
O síndico administra, fiscaliza e mantém a edificação regularizada.
O proprietário cuida da segurança dentro da sua unidade e respeita as normas coletivas.
Quando ambos desempenham seus papéis corretamente, o condomínio permanece protegido, legalizado e preparado para emergências.
